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Carnaval Cuiabano 2026

Campanha Volume Legal

Pode ter festa, mas tem que ter limite!

Lei Municipal nº 7.284/2025 | Decreto nº 11.116/2025

Fazer Denúncia de Som
Assista em 1 minuto

Entenda a campanha

Seu navegador não suporta vídeo HTML5.

Produção: SECOM / Prefeitura de Cuiabá

Por que essa cartilha existe?

O Carnaval é uma festa de todos. Para garantir alegria sem conflito, Cuiabá tem regras claras para controle da poluição sonora. O objetivo é educação preventiva, convivência urbana e proteção do sono, saúde e bem-estar.

Horários

Entenda os períodos do dia

Diurno

08h00 – 22h00

Período com maior tolerância para atividades sonoras

Noturno

22h01 – 23h59

Limites reduzidos – atenção redobrada

Faixa de Silêncio

00h00 – 07h59

Som mecanizado PROIBIDO em atividades não licenciadas

Atenção máxima neste período!
Limites de ruído

Qual é o limite para cada atividade?

Festas Informais

Casa / Som automotivo / Confraternização

Diurno

60dB

Noturno

55dB

Silêncio

PROIBIDO

dB = decibéis (medida da intensidade do som). Quanto maior, mais impacto.

Como é feita a medição?

Equipamento: Decibelímetro/sonômetro certificado e calibrado

Padrão: Medição realizada a 20 metros do limite da propriedade

Eventos especiais e culturais: Medição a 50 metros do perímetro (pico, não média)

O ponto de medição segue critério técnico definido na legislação, geralmente no local onde o ruído causa incômodo.

Penalidades

Infrações e Multas

Leve

Até 10 dB acima do limite

Pessoa FísicaR$ 300
Pessoa JurídicaR$ 600

Grave

Entre 10 e 20 dB acima

Pessoa FísicaR$ 1.500
Pessoa JurídicaR$ 3.000

Gravíssima

Acima de 20 dB do limite

Pessoa FísicaR$ 5.000
Pessoa JurídicaR$ 10.000

A multa varia conforme

Nível de ruído apurado
Horário da infração
Local sensível (hospital/escola)
Reincidência

⚠️ Multas podem chegar a até R$ 50.000 conforme a gravidade e fatores de majoração

Quer resolver sem conflito? Adequar o som é o melhor caminho.

O objetivo da fiscalização é prevenir conflitos, proteger a saúde e garantir o sossego público. Respeite os limites e horários para evitar interdição, apreensão de equipamentos ou aplicação de multas.

Dicas Práticas

Como curtir sem prejudicar

Posicione as caixas corretamente

Direcione o som para dentro do evento/estabelecimento, não para a rua

Reduza os graves

"Paredão" próximo a residências causa mais incômodo

Atenção aos horários

Redobrar cuidado após 22h01 e na Faixa de Silêncio

Combine com vizinhos

Aviso prévio sobre eventos evita conflitos

Verifique locais sensíveis

Hospital ou escola próximos exigem cuidado extra

Prefira som ambiente

Música em volume moderado permite conversa

Carnaval 2026: pode ter festa — tem que ter limite!

Durante o Carnaval, as regras já valem integralmente. Blocos e festas de rua entram como evento comum ocasional ou licença especial cultural, conforme o caso.

Denunciar Poluição Sonora
sorp.cuiaba.mt.gov.br
(65) 99341-3000Disque Silêncio
Sex e Sáb a partir das 22h•Dom a partir das 19h

Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) • Secretaria Municipal de Cultura • Prefeitura Municipal de Cuiabá

Lei Municipal nº 7.284/2025 | Decreto nº 11.116/2025

Esta cartilha tem caráter exclusivamente educativo e informativo, não substitui a legislação municipal vigente.

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Penalidades

Infrações e Multas

Leve

Até 10 dB acima do limite

Pessoa FísicaR$ 300
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Grave

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Pessoa FísicaR$ 1.500
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Gravíssima

Acima de 20 dB do limite

Pessoa FísicaR$ 5.000
Pessoa JurídicaR$ 10.000

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Local sensível (hospital/escola)
Reincidência

⚠️ Multas podem chegar a até R$ 50.000 conforme a gravidade e fatores de majoração

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O objetivo da fiscalização é prevenir conflitos, proteger a saúde e garantir o sossego público. Respeite os limites e horários para evitar interdição, apreensão de equipamentos ou aplicação de multas.

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