Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço de registro e acompanhamento de denúncias. Os dados coletados incluem:

• Dados de identificação: nome completo e e-mail (para usuários cadastrados)
• Dados de contato: telefone para comunicação sobre andamento
• Dados de localização: endereço da ocorrência informado ou geolocalização (com consentimento)
• Dados de acesso: endereço IP, navegador, dispositivo e horários de acesso
• Conteúdo das denúncias: descrições, fotos, vídeos e áudios anexados

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Identificação e autenticação do usuário no sistema
• Registro, processamento e acompanhamento de denúncias
• Comunicação sobre o andamento e resolução das ocorrências
• Geração de estatísticas e relatórios para melhoria dos serviços públicos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção de fraudes e segurança do sistema

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de políticas públicas (Art. 7º, III): para atendimento de denúncias pela administração pública
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender requisitos legais e regulatórios
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança do sistema
• Consentimento (Art. 7º, I): para funcionalidades opcionais como geolocalização

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com outros órgãos da Prefeitura de Cuiabá responsáveis pelo atendimento da denúncia
• Com autoridades públicas quando exigido por lei ou decisão judicial
• Com prestadores de serviços de tecnologia que auxiliam na operação do sistema (sob contrato de confidencialidade)
• Não comercializamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções e autenticação segura
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres
• Treinamento da equipe em proteção de dados e privacidade
• Auditorias periódicas de segurança da informação

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de denúncias: mantidos pelo prazo legal de guarda de documentos públicos (mínimo 5 anos)
• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme obrigação legal
• Dados de acesso (logs): mantidos por 6 meses para fins de segurança
• Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

O sistema permite o registro de denúncias anônimas, nas quais:

• Não é necessário criar conta ou fornecer dados de identificação
• Apenas dados da ocorrência são coletados (local, descrição, evidências)
• O IP de acesso pode ser registrado por motivos de segurança, mas não é vinculado à denúncia
• O acompanhamento é feito exclusivamente pelo número de protocolo