Licenciamento de Eventos

Descrição

Análise e autorização para realização de eventos temporários no município de Cuiabá, garantindo o cumprimento das normas de ordem pública, urbanísticas, ambientais e de segurança.

Finalidade

Regularizar a realização de eventos, assegurando:

• Segurança dos participantes;

• Controle de impacto urbano e ambiental;

• Cumprimento da legislação municipal.

Quem pode solicitar

• Pessoas físicas;

• Pessoas jurídicas;

• Produtores de eventos;

• Organizadores públicos ou privados.

Quando é necessário

Sempre que houver:

• Evento em espaço público ou privado com acesso coletivo;

• Uso de som (especialmente amplificado);

• Estruturas temporárias (palco, tendas, etc.);

• Grande circulação de pessoas.

Como solicitar

1. Protocolar o pedido junto à SORP (presencial no Protocolo Setorial);

2. Informar dados do evento (local, data, horário, público estimado, estrutura);

3. Aguardar análise técnica do setor competente.

Documentação necessária

A documentação será definida caso a caso, conforme:

• Porte do evento;

• Local de realização;

• Público estimado;

• Tipo de atividade (show, religioso, esportivo, etc.).

Após o protocolo, o setor técnico da SORP indicará a lista de documentos obrigatórios.

Exemplos de documentos que podem ser exigidos:

• Documento do responsável;

• Autorização do local;

• Alvará do Corpo de Bombeiros;

• Licenciamento ambiental (quando aplicável);

• Projeto de segurança;

• Autorização para uso de som.

Prazo

Variável conforme a complexidade do evento e apresentação completa da documentação.

Taxas

Podem ser aplicadas conforme legislação municipal vigente.

Observações importantes

• O pedido deve ser feito com antecedência mínima recomendada de 15 dias .

• Eventos sem licença estão sujeitos a:

  • Interdição;

  • Multa;

  • Outras sanções administrativas.

Unidade responsável

Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora  

Telefone: (65) 3324- 9673 

E-mail: eventos.sorp@cuiaba.mt.gov.br